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20
ABR
2017
Deco ataca bancos e quer que Euribor negativas ajudem a baixar a prestação da casa

Deco ataca bancos e quer que Euribor negativas ajudem a baixar a prestação da casa

“Quando muitos portugueses celebraram contratos de crédito à habitação com taxa variável, assumiram o risco de vir a pagar, mais ou menos, consoante a variação do indexante de referência (a Euribor). Mas agora descobrem que o risco é limitado na descida, mas não na subida”, refere a Deco em comunicado.

Segundo a associação, quando a média negativa da Euribor excede o spread contratado, os bancos aplicam uma taxa de juro zero, o que constitui “uma alteração unilateral do contrato, com a conivência do regulador”.

A Deco dá um exemplo: no caso da média da Euribor ser de -0,33% e o spread contratado de 0,25%, os bancos estão a considerar a soma destas parcelas como zero e não -0,08%, como seria correto. “Além do mais, discriminam os consumidores, pois num contrato com um spread de 0,4%, a média negativa da Euribor é descontada na totalidade, resultando numa taxa de 0,07%”, explica.

A entidade critica os bancos, o BdP e o Governo por esta situação, defendendo uma solução que acautele os interesses dos consumidores, “de modo a poderem beneficiar da descida das taxas de juro na sua totalidade”.

“A Deco não aceita que os interesses dos bancos prevaleçam mais uma vez sobre o dos consumidores e, menos ainda, pode aceitar o silêncio por parte do regulador. Aliás, o mesmo regulador que disse, em 2015, que os contratos eram para cumprir nos termos acordados (afirmando que ‘não podem ser introduzidos limites à variação do indexante que impeçam a plena produção dos efeitos decorrentes da aplicação desta regra legal’), mas que em abril de 2016 veio admitir a aplicação da taxa de juro zero”, lê-se no documento.

A associação considera que, no caso dos contratos em vigor, “terá que ser encontrada uma solução”, nem que seja através do recurso aos tribunais, adiantando que propôs a criação de uma “bolsa de juros”. Esta, “considerando o contrato na sua globalidade, descontaria o valor dos juros negativos na totalidade dos juros previstos/vencidos no contrato”, ficando assim salvaguardado que o dinheiro emprestado é restituído na totalidade.

Fonte "idealista"

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